Termos e Condições de Uso

1.1. A FreteiroApp é uma empresa de tecnologia, proprietária da Plataforma, que oferece um espaço virtual por meio de licença de uso de software para que seus Usuários, por conta própria, ofereçam e contratem diretamente serviços de transporte e logística com outros Usuários, inexistindo qualquer participação da FreteiroApp nessas relações contratuais entre os Usuários.

1.2. A FreteiroApp tem como objetivo atender empresas embarcadoras, transportadoras, agenciadoras e caminhoneiros autônomos, otimizando a oferta e a procura por cargas, empresas e veículos por meio da internet.

1.3. Para a adequada utilização dos Serviços aos Usuários será disponibilizada a Plataforma.

1.4. A Plataforma permite que os Usuários Assinantes (conforme definição no item 2.1.1.) compartilhem certas informações e façam anúncios para manifestar seu interesse em contratar serviços de transporte de carga e logística ("Anúncios").

1.5. Além dos Usuários Assinantes, os demais Usuários da Plataforma - em regra, empresas transportadoras e caminhoneiros autônomos (“Motoristas”) - podem identificar oportunidades compatíveis com as condições comerciais que podem oferecer, e, por meio das informações disponibilizadas nos Anúncios, entrar diretamente em contato com os anunciantes para negociar e eventualmente firmar acordos e contratos, que serão celebrados fora da Plataforma e sem participação da FreteiroApp.

1.6. Os Usuários Assinantes, com exceção dos agenciadores, que são empresas que exercem atividade econômica de agenciamento de transporte rodoviário de carga (“Agenciadores”), podem, mediante o pagamento de determinado valor ou, a depender do Plano de Assinatura contratado, patrocinar os seus Anúncios e destacá-los (“Frete Destaque”), de modo que o seu Anúncio, durante um determinado período de tempo estipulado pela FreteiroApp, fique entre os primeiros listados para visualização daqueles que acessarem a Plataforma. As condições de uso do benefício, pagamento e de cobrança para patrocinar os anúncios dos Usuários Assinantes estão previstas no portal de acesso do Usuário Assinante (“Central do Assinante”).

1.7. A Plataforma permite que os Motoristas que tenham seus veículos cadastrados na Plataforma realizem o seu Check-In com a finalidade de possibilitar que os Usuários Assinantes que queiram realizar um transporte para sua carga visualizem a localização de tais Motoristas e possam contratar os veículos mais próximos. A Plataforma também possibilita que tais Motoristas visualizem a possibilidade de realizar um frete a partir da publicação dos Usuários Assinantes.

1.8. A Plataforma FreteiroApp também permite que empresas embarcadoras, cadastradas ou não na Plataforma, realizem pedidos de cotação de fretes, colocando seus dados e os dados do frete cuja realização é pretendida, e estes sejam divulgados na Plataforma FreteiroApp apenas para as empresas transportadoras assinantes cadastradas na Plataforma (“Transportadoras Assinantes”), para que estas, caso queiram, entrem em contato diretamente com a empresa solicitante da cotação de frete e façam suas ofertas.

1.9. A FreteiroApp também poderá disponibilizar ao Usuário a contratação de operações de crédito e funding de naturezas diversas por meio da Plataforma. Tais operações poderão ser oferecidas pela FreteiroApp ou por seus parceiros financiadores, e serão disciplinadas pelos respectivos contratos/termos de uso específicos, ressalvado o disposto na cláusula 8.5 abaixo acerca da possibilidade de suspensão do Usuário por descumprimento de obrigações.

1.10. Durante a prestação de seus Serviços, a FreteiroApp se limita a licenciar o direito de uso da Plataforma não interferindo, controlando ou verificando, exceto nos casos previstos nestes Termos ou em outros específicos, as informações e os dados inseridos pelos Usuários na Plataforma, bem como a interação, negociações e relações entre Usuários eventualmente surgidas em razão do uso e/ou contato através da Plataforma.

1.11. Todos os dados e informações de Motoristas, Fretes, Usuários, transações, rotas, condições de transporte, valores, histórico de utilização e demais registros gerados ou disponibilizados por meio da Plataforma constituem ativos exclusivos da FreteiroApp, de propriedade intelectual e comercial desta, não podendo ser objeto de comercialização, cessão, reprodução, compartilhamento, extração, armazenamento externo ou utilização para fins diversos daqueles expressamente autorizados pela Plataforma.

2.1. Durante a utilização dos Serviços disponibilizados na Plataforma, há dois tipos de Usuários, assim definidos:

2.1.1. Usuário Assinante: são os Usuários que, mediante cadastro na Plataforma, realizam a contratação de um Plano, conforme disponibilizado na Plataforma (“Plano de Assinatura”) e têm permissão para divulgar Anúncios na Plataforma, além de terem acesso a outros benefícios e ferramentas exclusivas, de acordo com o Plano de Assinatura contratado.

2.1.2. Usuário Não-Assinante: são os demais Usuários da Plataforma, que não possuem um Plano de Assinatura e, portanto, não tem permissão para fazer Anúncios e nem usufruir dos benefícios e ferramentas exclusivas, exceto no caso de contratação de plano específico.

3.1. Ao acessar a Plataforma, o Usuário Assinante deverá se cadastrar informando obrigatoriamente alguns dados e fornecer outros em caráter facultativo. O cadastro resultará na criação de um login e uma senha de acesso que identificam o Usuário na Plataforma.

3.4. Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a informar apenas dados verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informações incorretas ou falsas.

3.9. A FreteiroApp se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como suspender ou cancelar o cadastro do Usuário a qualquer momento caso haja a suspeita de uso indevido.

4.1. O acesso à Plataforma é gratuito para os Usuários Não-Assinantes, exceto em casos de serviços adicionais.

4.2. Para os Usuários Assinantes, podem ser cobradas taxas referentes aos Planos de Assinatura e manutenção de cadastro.

4.11. CANCELAMENTO. O Usuário Assinante poderá requerer o cancelamento do seu Plano de Assinatura através do contato freteiroapp@suporte.com.

5.1. Ao acessar a Plataforma e utilizar os Serviços oferecidos pela FreteiroApp, o Usuário expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas, dos Termos de Uso.

22.7. Existindo dúvidas sobre este instrumento, o Usuário poderá entrar em contato com a FreteiroApp através dos canais de comunicação disponíveis no site ou pelo e-mail freteiroapp@suporte.com.

22.8. FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DA CIDADE DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DIRIMIR QUAISQUER QUESTÕES ORIUNDAS DESTES TERMOS DE USO.